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09/07/2010

Até que o divórcio nos separe, conheça a nova lei.

Até os dias de hoje um casal que decide se separar e finalizar a união precisa, primeiro, se separar para, depois de dois anos, estar apto a se divorciar. A PEC aprovada quarta-feira, 7, no Senado, permite o divórcio direto, e permite que o casal se divorcie em apenas um ato. Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas ser publicada no Diário Oficial da União. Além da PEC, outra proposta que tramita no Congresso visa a facilitar o divórcio. Para reduzir a burocracia, um projeto de lei do Senado permite que os casais façam o pedido de separação e divórcio pela internet. Só será beneficiado quem não tiver filhos ou tiver apenas filhos menores de idade.

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