O deputado estadual Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, reapresentou em plenário na tarde deste dia 24 de março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a Adequação da Constituição Estadual à Federal.
A minuta da PEC foi elaborada ainda durante a gestão do deputado estadual Jardel Sebba - hoje líder da bancada do PSDB - no biênio 2007/2008. Na ocasião, Jardel criou uma comissão suprapartidária e deu todo o suporte para os trabalhos. Em 4 de março de 2009, depois de ser amplamente discutida durante 18 meses, a proposta foi arquivada ao obter em plenário 23 dos 25 votos necessários para a sua aprovação. O texto previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e ainda o acréscimo de dez novos artigos.
Jardel elogiou a decisão do presidente Helder Valin. "Como o Regimento Interno da Assembleia prevê que PEC's arquivadas só podem voltar a tramitar na sessão legislativa seguinte, o assunto só poderia voltar a ser discutido após o recesso parlamentar. Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados terão o prazo de oito sessões ordinárias para apresentar emendas e será mais uma oportunidade de discutirmos alterações necessárias à nossa Constituição", explicou Jardel.
"Será a maior colaboração da nossa legislatura", completou o deputado catalano.
A minuta da PEC foi elaborada ainda durante a gestão do deputado estadual Jardel Sebba - hoje líder da bancada do PSDB - no biênio 2007/2008. Na ocasião, Jardel criou uma comissão suprapartidária e deu todo o suporte para os trabalhos. Em 4 de março de 2009, depois de ser amplamente discutida durante 18 meses, a proposta foi arquivada ao obter em plenário 23 dos 25 votos necessários para a sua aprovação. O texto previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e ainda o acréscimo de dez novos artigos.
Jardel elogiou a decisão do presidente Helder Valin. "Como o Regimento Interno da Assembleia prevê que PEC's arquivadas só podem voltar a tramitar na sessão legislativa seguinte, o assunto só poderia voltar a ser discutido após o recesso parlamentar. Na Comissão de Constituição e Justiça, os deputados terão o prazo de oito sessões ordinárias para apresentar emendas e será mais uma oportunidade de discutirmos alterações necessárias à nossa Constituição", explicou Jardel.
"Será a maior colaboração da nossa legislatura", completou o deputado catalano.
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